A Prova Pericial no Dna e o Direito à Identidade Genética
Adriana Maria de Vasconcelos Feijó Tipo: seminovo/usado
Editora: Plenum Ano: 2007 Estante: Direito
Peso: 435g ISBN: 9788588512245 Idioma: Português
Descrição: Livro em médio estado, capa e lombada gastas, miolo firme, brochura 22 x 16 cm, 277 páginas. O direito fundamental ao conhecimento da origem genética não foi explicitamente previsto da Constituição de 1988, mas, posteriormente, foi identificado, como um direito implícito. Mostra um característica dos catálogos de direitos fundamentais das constituições do constitucionalismo do nosso tempo: a abertura. Além daqueles parâmetros explicitamente consagrados, na prática constitucional podem ser reconhecidos outros direitos, fazendo da Constituição um instrumento vivo de regulação da vida social. Brilhantemente, essa característica do catálogo de direitos fundamentais é discutida na presente obra.